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Termos e Condições

Última atualização: 28 de maio de 2025 · Vigência a partir de 28 de maio de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços da Latentia implica na aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação pode ocorrer por assinatura de proposta comercial, confirmação por e-mail ou pagamento da primeira parcela, o que ocorrer primeiro.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Ao contratar em nome de uma empresa, o representante declara ter os poderes necessários para vincular a organização.

3. Descrição dos Serviços

A Latentia oferece os seguintes serviços:

Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente, conforme definido na proposta. Estão disponíveis para clientes localizados no Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade dos entregáveis

Após a quitação integral do serviço, os entregáveis (assistente desenvolvido, roteiro escrito, material do workshop) são transferidos ao Cliente para uso interno. A Latentia retém o direito de utilizar abordagens, metodologias e conhecimentos adquiridos em projetos futuros, desde que sem divulgar informações confidenciais do Cliente.

5.2 Conteúdo do Cliente

O Conteúdo fornecido pelo Cliente permanece de propriedade do Cliente. A Latentia utiliza esses materiais exclusivamente para a execução do serviço contratado, conforme o acordo de confidencialidade assinado.

5.3 Site e materiais da Latentia

Os textos, designs e materiais do site latentora.pro são de propriedade da Latentia. Nenhum material pode ser reproduzido sem autorização prévia.

6. Pagamento

Os preços dos serviços são os indicados no site ou na proposta comercial, expressos em reais brasileiros (BRL). O pagamento pode ser feito por transferência bancária, Pix ou boleto, conforme combinado na proposta.

O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores já devidos.

6.1 Política de reembolso

Para workshops, cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência terão reembolso integral. Para os demais serviços, as condições de reembolso são definidas na proposta comercial. Não há reembolso após o início da execução do serviço, salvo acordo expresso.

7. Confidencialidade

As partes concordam em manter em sigilo as informações confidenciais compartilhadas durante a execução dos serviços. Um acordo de confidencialidade (NDA) é assinado antes do início de cada projeto. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 3 anos após o término do projeto.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Latentia são prestados com base em ferramentas de inteligência artificial de mercado. A Latentia não faz declarações quanto a resultados específicos decorrentes do uso dos assistentes ou das recomendações do roteiro. Os entregáveis representam análises e ferramentas de apoio, não substituindo julgamento humano ou assessoria jurídica, médica, financeira ou regulatória.

A responsabilidade da Latentia por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo serviço que deu origem ao dano. A Latentia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos entregáveis.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Latentia por danos decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos, de informações falsas fornecidas durante o projeto ou de violação de direitos de terceiros relacionados ao Conteúdo fornecido.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com 5 dias úteis de antecedência, exceto em casos de descumprimento grave, que permite rescisão imediata. Na rescisão, o Cliente deve pagar pelos serviços já prestados até a data de término.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições Gerais

13. Alterações nos Termos

A Latentia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações representa aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: